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E o que é DANO MATERIAL? Diferente do dano moral, que possui difícil e subjetiva valoração, o dano material é aquele perceptível pelos sentidos, ou seja, que se pode ver e tocar. Qualquer lesão causada aos interesses de alguém e que venha lhe causar diminuição patrimonial é considerada DANO MATERIAL. Se você foi lesado em razão de um ato voluntário que tenha sido praticado de forma negligente, imprudente ou com falta de perícia por parte daquele que causou o dano, SAIBA: VOCÊ POSSUI DIREITO A UMA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. Informe-se. Procure um advogado de sua confiança. #partiupracima #advogado #advocacia #danosmateriais #indenização #patrimônio #reparação #direitos #lesão #atoilícito #dano #negligência #imprudência #imperícia #acidente #prejuízo #acidentedetrânsito #empresa #empresário #assessoriajuridica #assessoriaempresarial

"A determinação de hoje, é o sucesso de amanhã!" #advocacia #aguiaradvogados #assessoriajuridica ● Fortaleza/CE: Rua Valdetario Mota, 1229 Fone/Fax: (85) 3035.7706 ● Brasilia/DF: SIG, Qd01, Lote 495, Cj. 241 Fone/Fax: (61) 3344.9454

Teve o nome negativado de forma indevida? Venha pra Lual!!! Nosso corpo jurídico terá o prazer em te atender. #consultoria #confiança #assessoriajuridica 21 3658-4511

Empresário Individual (IE) é o empresário pessoa física que exerce profissionalmente uma atividade econômica, organizada para produção ou circulação de bens e serviços, sem a participação de qualquer sócio. ⠀ A inscrição do Empresário Individual é feita na junta comercial, antes de sua atividade. Somente é permitida uma inscrição de EI por CPF. ⠀ O EI não é o mesmo que MEI ( Microempreendedor Individual). A principal diferença está na restrição de atividades e no faturamento anual.⠀ ⠀ #assessoria #assessoriajuridica #consultoria #departamentojuridico #advocaciacorporativa #reformatrabalhista #abreuesilvaadvocacia #voltaredonda #advocaciavoltaredonda

É obrigação do fornecedor manter componentes e peças de reposição enquanto o produto for fabricado e, posteriormente, por período razoável. Tem alguma dúvida sobre esse assunto? Entre em contato com a gente! #assessoriajuridica #saolourencodamata

Você pode rapidamente mudar de situação, a Progresso Recuperadora de Crédito vai ajudá-lo. Entre em contato agora mesmo conosco! Milhares de clientes já contrataram os nossos serviços para reabilitar o seu crédito e ter uma análise positiva! . . Venha saber mais através do nosso whats: (11) 94884-5715 #direitodoconsumidor #assessoriajuridica #intermediaçãofinanceira #progressoassessoria #limpeseunome #crédito #score #aumenteseuscore #progresso #análisepositiva

O art. 49 do código de defesa do consumir prevê que o consumidor tem até sete dias para desistir da compra feita em ambientes virtuais, telefone, catálogo ou em domicílio.⠀ O consumidor é amparado pelo ‘direito de arrependimento’ que permite receber os valores pagos e ainda taxas de serviços inclusas.⠀ ⠀ Agende seu horário conosco:⠀⠀ Rua Manoel Cassimiro, 36, São José, Juazeiro do Norte.⠀⠀ (88) 99650.7118

Saiba mais em: http://www.nladv.adv.br/2019/07/locadoras-de-veiculo-podem-ser.html

Só há acúmulo de função quando o empregador atribui ao funcionário atividades mais complexas às da função para a qual ele foi contratado. Com base nesse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região negou o pagamento de acréscimo salarial por acúmulo de funções a um vigilante de supermercado que alegou que também orientava os clientes no estacionamento do local. Os desembargadores entenderam que o funcionário não desempenhou tarefas incompatíveis com as originalmente contratadas ou com a natureza do trabalho desenvolvido. Ao ajuizar a ação, ele argumentou que, além da função de segurança, também orientava o trânsito no estacionamento e recolhia carrinhos do supermercado. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho. Fonte: https://www.jornaljurid.com.br/noticias/nao-cabe-acumulo-de-funcao-em-atividades-de-menor-responsabilidade . . #advogado #assessoriajuridica #oab #direito #juridico

Nosso Código Civil traz meios rígidos para cobrança de taxa condominial atrasada, inclusive com a possibilidade de perda do próprio imóvel. . Contudo, o regulamento interno de condomínios, aprovado em assembleia, não pode proibir morador inadimplente de usar áreas comuns do prédio, como piscina, brinquedoteca, salão de festas ou elevadores. ⠀ #codigocivil #direitocivil #inadimplencia #advocaciagoiana #assessoriajuridica #ailtamaradvocacia

Ufa! As conquistas sempre são precedidas de planejamento, dedicação e trabalho conjunto. Agradeço aos clientes e colaboradores pela dedicação e comprometimento. #607audienciasprimeirosemestre #assessoriajuridica #smpadvogados

Quando as pessoas erradas saem da sua empresa, as coisas certas começam a acontecer, portanto é importante manter longe os empregados dramáticos (se fazem de vitima, se envolvem em fofocas, são vingativos e contaminam os demais empregados), os empregados negativos (para eles nada funciona, sempre apresentam um problema para cada solução) e os empregados rebeldes (discordam de tudo e não se submetem às regras da empresa). A dispensa desse tipo de profissionais deve ocorrer o mais rápido possível, com níveis de cordialidade e educação, pois empregados assim podem minar toda a estrutura organizacional da empresa e comprometer as boas rotinas de trabalho. E então, na sua equipe tem alguém com esse perfil? . . #direito #direitoempresarial #natal #dicas #dicasempresariais #dicastrabalhistas #reformatrabalhista #advocacia #advocaciapreventiva #advocaciaempresarial #advocaciatrabalhista #advogada #advogadatrabalhista #assessoriajuridica #consultoriajuridica #consultoriaonline #empresario #empregador #empresariosdesucesso #empresas #concurseiro #duvidatrabalhista #problemastrabalhistas #passivotrabalhista #soluçõestrabalhistas #soluçõesempresariais

De acordo com o art. 39 do Código de Defesa do Consumidor – CDC é proibido enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço. Ou seja, os serviços prestados e os produtos remetidos ou entregues ao consumidor, na hipótese prevista no inciso III, equiparam-se às amostras grátis, inexistindo obrigação de pagamento. Não é permitido exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva, portanto, proíbe que o fornecedor obtenha vantagem econômica excessiva em detrimento do consumidor, a parte mais frágil da relação, evitando, assim, o enriquecimento ilícito. Também é configurada prática abusiva elevar sem justa causa o preço de produto ou serviço. É considerado crime esta violação direta às normas de defesa e proteção instituídas pelo CDC e deve ser denunciada, fique de olho! Aldacy Melo – Assessoria & Consultoria Jurídica está sempre à disposição para lhe auxiliar neste e em outros casos. 📞 Agende seu horário: (92)99101-2333 #assessoriajuridica #direitosdoconsumidor #cdc #procon #consumidor #servico #praticasabusivas #leis #advogada #aldacymelo #direito #oab #oabamazonas #manaus #amazonas

Dicas a respeito dos aspectos jurídicos das FAKE NEWS: ⚖️ ✒️Como sabido se tratam de notícias falsas com aparência de verdade; geradas através dos meios de comunicação, em especial pelas redes sociais, com interesses políticos, sociais e econômicos. ✒️ O que instiga tais práticas, geralmente são motivos torpes com a intenção de manchar a honra de pessoas físicas e jurídicas. ✔️ Na esfera criminal é possível a configuração de crime contra a honra, como calúnia e difamação tipificadas no Código Penal, entre outros a ser analisados subjetivamente. ✔️Na esfera civil, os efeitos podem ser maiores: o Código Civil determina que qualquer pessoa que causar prejuízos materiais ou Morais a outros, por negligência, imprudência, comete ato ilícito passível de responsabilização. ✒️Além disso, cabe lembrar que há em nosso ordenamento a proteção jurídica de dados pessoais, inclusive nos meios digitais às pessoas físicas e jurídicas, podendo ser responsabilizados até provedores de internet. ✒️ Portanto, o que se vislumbra é a deflagração de embates que transcendem o aspecto da liberdade de manifestação e informação, uma vez que seus reflexos atingem direitos constitucionalmente protegidos, inclusive no que diz respeito ao nome, reputação, marca ou imagem de pessoas físicas e jurídicas... ☝🏼Sim, a honra das pessoas jurídicas também possuem proteção legal. ⚖️ Informe-se. Conheça seus direitos. #assessoriajuridica #direito #direitodigital #direitoempresarial #direitoshumanos #advocaciaporamor #direitoporamor #vidadeadvogada #lawyer #fakenews #fakenewsnão #balneariocamboriu #camboriú #itajaí

Sábado, seu celular começa a tocar com um número que você não conhece, de uma cidade estranha a você. Ao atender pedem confirmação dos seus dados para verificar se é você mesmo quem está falando e logo já vem com alguma situação de cobrança. Sabia que isto não é permitido? A cobrança indevida é um dos grandes problemas da atualidade. Além da insistência e de ligar em hora inadequada, nem sempre a privacidade é respeitada. A lei determinada que cobrança não pode ser feita quando atrapalhar o trabalho, o descanso e o lazer do indivíduo. Sendo assim, todas as ligações que você recebe pela noite e aos fins de semana cabem medidas legais. Outra dúvida é se as agências de cobrança e os bancos podem ligar no seu trabalho para cobrar. Até podem, desde que não te exponham e nem passem informações confidenciais a outras pessoas, como o valor da sua dívida. Mas talvez o pior cenário seja você ser cobrado por uma dívida que já pagou! Este é o principal motivo de você guardar todos os comprovantes de pagamento, recibos e notas fiscais. O Código de Defesa do Consumir prevê que quando o consumidor for cobrado indevidamente tem direito de ressarcimento em dobro do valor, salvo o algo justificável. Se acontecer com você envie o comprovante. Não resolveu? PROCON! Porém eles não têm autoridade para exigir que as cobranças parem. Sempre é possível recorrer à justiça! Está passando por alguma situação dessas? Vem falar comigo no direct!. . . . . . #law #advogado #banco #direitobancario #goias #oab #direito #advogados #ordemdosadvogados #oabgo #justiça #lei #advocacia #advogada #escritoriodeadvocacia #viniciusjusto #viniciusjustoadvogados #assessoriajuridica #cartaodecredito #juros

🔴O novo Código Civil não prevê a possibilidade de o inquilino participar e votar nas deliberações da assembléia, tal como permitia a legislação anterior em relação a despesas ordinárias. ▶️ Assim, o inquilino somente poderá participar e votar como mandatário do locador, mediante apresentação de procuração. . 💬 Entre em contato com um especialista da área para saber mais. ☎️ (11) 5641-1160 . . #dma #demeoearagãoadvogados #advogadas #direitocondominial #aluguel #informação #condominio #duvida #assessoriajuridica

🔹Infelizmente, ainda temos muitas demanda judiciais na área obstétrica. ⠀ 🔹Entre elas, as que discutem o direito a escolha do parto. ⠀ 🔹Afinal, a parturiente pode ou não realizar esta escolha? ⠀ 🔹O que temos visto nos tribunais, é uma forte tendencia a reconhecerem a autonomia da parturiente quanto ao tipo de parto que deseja se submeter. ⠀ 🔹Assim, ainda que em rede pública, não pode a instituição de saúde impor à parturiente o tipo de parto. ⠀ 🔹Tal imposição, pode gerar violação a direitos fundamentais da parturiente bem como, direitos de personalidade, que ensejam em indenização por danos morais. ⠀ 🔹Entretanto, devemos nos atentar a 2 pontos muito importantes: ⠀ 1) A formalidade da sua manifestação de vontade quanto ao parto a ser realizado. Neste caso, é fortemente indicado que a gestante tenha um bom plano de parto; ⠀ 2) As restrições impostas à realização de parto cesário, pelo Conselho Federal de Medicina. ⠀ 🔹Cumpre lembrar também, que o médico tem o dever de informação, ou seja, quando da escolha da paciente, o médico deve informar todas as possibilidades e possíveis consequências e ocorrências daquela escolha. ⠀ 🔹Por fim, não podemos esquecer do direito dos médicos em exercerem sua autonomia profissional. Assim, caso ele não concorde com a escolha da paciente e, estejam preenchidos todos os requisitos de recusa, poderá se obstar em realizar o parto, encaminhando a paciente para outro profissional habilitado. ⠀ ⠀ 📍Em caso de dúvida, procure um advogado especializado para te auxiliar. ⠀ ⠀ ⠀ #direitomediconostribunais #direitoesaude #direitoemedicina #defesamedica #direitomedico #assessoriajuridica #compliance #compliancemedico #healthlaw #healthcompliance #maternidade #gestação #parto #cfm #stj

O Empresário que não conhece as exigências do Fisco corre grande risco de ser tributado a mais ou pagar altas multas caso não envie informações fiscais dentro do calendário de pagamento dos tributos.⠀ ⠀ O Brasil é um dos países mais burocráticos do planeta. De acordo com o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), o Brasil gera cerca de 46 novas normas para tributos a cada dia útil! E o tempo médio gasto para apuração e pagamento de impostos é de 2.600 horas ou 65 semanas. A média entre países como EUA, França e Alemanha é de 176 horas.⠀ ⠀ ✔Assim, a assessoria do Advogado Tributarista, que auxilia o empresário a não perder dinheiro ou fechar as portas por impostos a mais é valiosa. ⠀ ⠀ #araujoreisadvocacia #drluisaraujoreis #direitoempresarial #planejamentofinanceiro #planejamentotributário #assessoriajuridica #advogadoempresarial #elaboraçãodecontratos #contratosempresariais #escritoriodeadvocacia #analisefiscal

Assegurar o direito do cliente, para a nossa equipe, é muito mais que um dever, é um prazer, e fica muito melhor quando o cliente é amigo! ⚖️ #assessoriajuridica #justica #direitodoconsumidor #juizadoespecial #saberdireito #direito #direitoporamor #escritoriodeadvocacia #teamadvocacia #vocacionadas #vocacao #conhecimentojuridico #direitonews

# O Que é imunidade tributária? Como é aplicada no Brasil? . . # A imunidade tributária é a exclusão do poder de tributar previsto e regulado pela Constituição Federal /88. A imunidade impede que o poder público possa instituir impostos sobre as devidas entidades designadas. . . # No Brasil possui imunidade tributária, os templos religiosos de qualquer natureza, partidos políticos, entidades sindicais dos trabalhadores, instituições de educação sem fins lucrativos e também assistência social sem fins lucrativos, bem como livros, jornais e periódicos e papéis destinados para tal impressão. Além de patrimônio ou renda entre entes federativos, como versa o art. 150, inciso VI CF/88. . . . Esse post possui conteúdo meramente informativo. #business #tax #taxlaw #brasil #direitotributario #direitoporamor #direitosocietario #direitosocietario #empresas #empreendedorismo #assistentejuridico #consulting #assessoriajuridica

Seja bem-vindo(a) a 𝗡𝟭 𝗚𝗿𝘂𝗽𝗼 𝗘𝗺𝗽𝗿𝗲𝘀𝗮𝗿𝗶𝗮𝗹!🤝🤝🤝 . 𝗘𝘀𝘁𝗮𝗺𝗼𝘀 𝗮𝗾𝘂𝗶, 𝙀𝙈𝙋𝙍𝙀𝙎Á𝙍𝙄𝙊, 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗳𝗮𝗰𝗶𝗹𝗶𝘁𝗮𝗿 𝗮 𝘀𝘂𝗮 𝗴𝗲𝘀𝘁ã𝗼 𝗲 𝗮𝗹𝗮𝘃𝗮𝗻𝗰𝗮𝗿 𝘀𝗲𝘂𝘀 𝗿𝗲𝘀𝘂𝗹𝘁𝗮𝗱𝗼𝘀!🔝🔝🔝 . 𝗧𝘂𝗱𝗼 𝗰𝗼𝗺 𝗾𝘂𝗮𝗹𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲, 𝗽𝗿𝗼𝗳𝗶𝘀𝘀𝗶𝗼𝗻𝗮𝗹𝗶𝘀𝗺𝗼 𝗲 𝗲𝘅𝗽𝗲𝗿𝗶ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗰𝗼𝗺𝗽𝗿𝗼𝘃𝗮𝗱𝗮𝘀.😏😏 . Nosso 𝗣𝗹𝗮𝗻𝗼 𝗘𝗺𝗽𝗿𝗲𝘀𝗮𝗿𝗶𝗮𝗹 𝗘𝘅𝗰𝗹𝘂𝘀𝗶𝘃𝗼, possui diversos serviços, como Contabilidade, Recursos Humanos, Marketing Digital, Medicina e Seg. do Trabalho, Administração de Condomínios, entre outros... . 𝗣𝗼𝗱𝗲𝗺𝗼𝘀 𝗺𝗲𝗹𝗵𝗼𝗿𝗮𝗿 𝘀𝘂𝗮 𝗟𝗼𝗴í𝘀𝘁𝗶𝗰𝗮, 𝗗𝗲𝘀𝗲𝗺𝗽𝗲𝗻𝗵𝗼, 𝗥𝗲𝗱𝘂𝘇𝗶𝗿 𝗖𝘂𝘀𝘁𝗼𝘀 𝗲 𝗗𝗶𝘃𝘂𝗹𝗴𝗮𝗿 𝗼 𝘀𝗲𝘂 𝗡𝗲𝗴ó𝗰𝗶𝗼!👈👍 . Secretarias: 𝟮𝟭 𝟰𝟭𝟭𝟭-𝟵𝟭𝟴𝟬 Whatsapp: 𝟮𝟭 𝟵𝟴𝟰𝟯𝟰-𝟴𝟵𝟮𝟱 . 𝗩𝗶𝘀𝗶𝘁𝗲 𝗼𝘀 𝘀𝗶𝘁𝗲𝘀 𝗮𝗯𝗮𝗶𝘅𝗼 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝘃𝗲𝗿 𝗻𝗼𝘀𝘀𝗼𝘀 𝘀𝗲𝗿𝘃𝗶ç𝗼𝘀: . www.n1grupoempresarial.com.br www.n1marketingdigital.com.br www.n1contabilidade.com.br www.n1condominios.com.br www.n1videos.com.br . 👉 𝗩𝗲𝗻𝗵𝗮 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗮 𝗡𝟭 𝗚𝗿𝘂𝗽𝗼 𝘃𝗼𝗰ê 𝘁𝗮𝗺𝗯é𝗺 🎯👍🤙🤝🏻👊👏

Em linhas gerais, os direitos da pessoas idosa estabelece a obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público em assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito. VERGANI & BERNAVA ADVOCACIA, sempre na defesa e garantia dos seus direitos. Av Washington Luís, 2153, Vila Marieta - Campinas/SP Fone:(19) 98214-1908 contato@verganibernavaadvocacia.com #idosos #direitodosidosos #law #lawyer #direito #lei #processo #advogando #advogadas #juridico #forum #vergani #bernava #escritoriodeadvocacia #assessoriajuridica #consultoriajuridica #⚖️ #prioridade #defesadosdireitos #garantiadosdireitos #oab #sp #assp #brasil #campinas

Importante salientar que: A Lei nº 8.213/91 prevê que o segurado aposentado por invalidez poderá ser convocado a qualquer momento para avaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria. A Lei nº 13.847/2019 acrescenta uma exceção a essa regra, dizendo que: a pessoa com HIV/aids é dispensada dessa avaliação. Após grande polêmica envolvendo o Presidente da República a nova Lei de nº 13.847/2019 entrou em vigor na data de sua publicação (21/06/2019). Fica a dica! #nacaojuridica #dicasjuridicas #advocacia #direito #concurseiro #dicasdedireito #juridicando #direitofacilitado #assessoriajuridica #consultoriajuridica #advogado #advogada #escritoriodeadvocacia #escritoriodeadvogados #oab #oabro #rondonia #colorado #coloradodooeste #justica #direitocivil #direitocivilbrasileiro #direitoasaude #aposentadoria #direitoprevidenciario @dosanjosadvocacia

Não se trata de simplesmente ganhar dinheiro, mas sim de agregar valor ao trabalho desempenhado, principalmente ao seu cliente e/ou aos que dele decorrem. Em consonância com disposto, o Escritório Barbosa & Porto participou hoje da inauguração da filial Uniinvest São Paulo, empresa gigante no ramo financeiro e investimentos. A abertura da respectiva empresa tratou-se de um projeto de expansão, entre estudos de viabilidade de mercado e possibilidade jurídica, realizado por este escritório em parceria com a @impactoconsultoriafinanceira. A cada dia que passa, o Escritório Barbosa & Porto vem sendo considerado referência quando se trata de Assessoria e Consultoria Jurídica Empresarial. Venha fazer parte dessa equipe de sucesso! Advocacia Empresarial. Equipe Barbosa & Porto - Assessoria e Consultoria Jurídica. 📞 (21) 3491-3800, 99203-8125 & 99188-2304 📩 juridico@barbosaeporto.com & barbosaeporto.adv@gmail.com 📍Rua Conde de Porto Alegre, n• 477, Sala 608 - Ed. Tower Center, Jd. 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ. #direito #assessoriajuridica #consultoriajuridica #advocaciaempresarial #advocaciacontenciosa #advocaciaconsultiva #advocacia #advocaciasemfronteiras #empreendedorismojuridico #barbosaeporto

Não se trata de simplesmente ganhar dinheiro, mas sim de agregar valor ao trabalho desempenhado, principalmente ao seu cliente e/ou aos que dele decorrem. Em consonância com disposto, o Escritório Barbosa & Porto participou hoje da inauguração da filial Uniinvest São Paulo, empresa gigante no ramo financeiro e investimentos. A abertura da respectiva empresa tratou-se de um projeto de expansão, entre estudos de viabilidade de mercado e possibilidade jurídica, realizado por este escritório em parceria com a @impactoconsultoriafinanceira. A cada dia que passa, o Escritório Barbosa & Porto vem sendo considerado referência quando se trata de Assessoria e Consultoria Jurídica Empresarial. Venha fazer parte dessa equipe de sucesso! Advocacia Empresarial. Equipe Barbosa & Porto - Assessoria e Consultoria Jurídica. 📞 (21) 3491-3800, 99203-8125 & 99188-2304 📩 juridico@barbosaeporto.com & barbosaeporto.adv@gmail.com 📍Rua Conde de Porto Alegre, n• 477, Sala 608 - Ed. Tower Center, Jd. 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ. #direito #assessoriajuridica #consultoriajuridica #advocaciaempresarial #advocaciacontenciosa #advocaciaconsultiva #advocacia #advocaciasemfronteiras #empreendedorismojuridico #barbosaeporto

O Superior Tribunal de Justiça manteve indenização de R$ 50 mil a ser paga a uma funcionária de um shopping center atingida por tiro dentro do centro comercial quando saía do trabalho. A decisão destacou que é dever de estabelecimentos como shopping centers e hipermercados zelar pela segurança de seu ambiente, devendo indenizar os consumidores (ou consumidores por equiparação) vítimas de assaltos ocorridos em área que deve ter a segurança garantida. #mouraoadvoc #mouraoadvocacia #advocacia #advocaciaporamor #direito #direitocivel #responsabilidadecivil #indenização #assalto #shoppingcenter #direitoambiental #direitotributario #direitoprevidenciario #direitotrabalhista #direitocorporativo #direitodotransito #direitoimobiliario #direitodoconsumidor #fullservice #assessoriapreventiva #assessoriaempresarial #assessoriajuridica #etica #transparencia #justica #excelenciaemassessoria

💡 Em qual status se encontra a GESTÃO de CONTRATOS dos seus negócios e prestações de serviços? . O termo GESTÃO de CONTRATOS desdobra-se no conjunto de atividades que integram a administração dos acordos firmados entre fornecedores, clientes, parceiros e colaboradores. . Inclui desde a negociação de termos e condições até a fiscalização pelo cumprimento do que foi entabulado entres as partes, com os objetivos de potencializar os requisitos de impacto financeiro e operacional. . Por fim, a GESTÃO de CONTRATOS, realizada de uma forma QUALIFICADA traz inúmeros BENEFÍCIOS, tais como: (i) promover segurança jurídica; (ii) facilitar as auditorias internas; (iii) controlar custos; (IV) padronizar procedimentos; (vi) aumentar lucros; (vii) criar uma base para análise e desempenho; (viii) dentre outros; . O núcleo de DIREITO CIVIL do escritório ALAN OLIVEIRA- ADVOGADOS ASSOCIADOS agradece todos amigos, clientes e parceiros pela oportunidade. . . . (35)99839-1650 . . . #alanoliveiraadvogadosassociados #assessoria #direitocivil #contratos #informacao #varginhamg #advogadosassociados #direito #juridicos #brasil #sucesso #assessoriajuridica #avante

A Lei nº 8.245/91 trata sobre locações residenciais e comerciais de imóveis urbanos. Precisamente o art. 37 aborda as modalidades de garantias que podem ser exigidas do locatário pelo locador, todavia não podem ser aplicadas mais de uma espécie no mesmo contrato, isto é, de forma cumulativa. São elas: Caução; Fiança; Seguro de fiança locatícia; Cessão Fiduciária de quotas de fundo de investimentos. #direitocivil #contratodelocação #garantiasnocontratodelocação #escritoriodeadvocacia #adv #lei #juridico #law #advogado #advogados #direito #lawyer #assessoriajuridica #consultoriajuridica #wandembergfariasadvogados

A pintura pode interferir na sensação de amplitude ou de redução de um ambiente, por isso, fizemos esse resumo para você não errar na hora de definir esse detalhe! . #blancoliutiimoveis #apartamentonovo #compraevenda #imoveis #quemcasaquercasa #casapropria #casanova #imobiliaria #assessoriajuridica #avaliação #regularização #aluguel #compraevenda #familia #casadefamilia #lar #home

Localizado em um edíficio de alto padrão, o AP483 tem sacadas que oferecem vista permanente para as belíssimas praias das Astúrias, Pitangueiras, Tombo, Enseada e Península. A área de lazer do prédio conta com: . • 5 Piscinas, sendo uma aquecida • Salão de festas adulto e infantil • Espaço Fitness • Quadra Poliesportiva • Playground • Saunas seca e úmida • 2 Churrasqueiras e forno de pizza • Amplos jardins com paisagismo e acesso direto às pedras costeiras Com portaria e segurança 24 horas, este é um dos melhores investimentos da cidade de Guarujá. Para ver mais detalhes deste imóvel: http://masterguaruja.com.br/apartamento-4-dormitorios--/AP483 Conte com nossa assessoria imobiliária e jurídica. Venha nos visitar! Master Assessoria Imobiliária CRECI 27420F Rua Santo Amaro, 134 - loja 116 Telefone: (13) 3323-6500 WhatsApp: (13) 98205-2719 • (13) 99186-3617 www.masterguaruja.com.br

A RESPOSTA É: SIM! . É dever do síndico contratar o seguro, que deve abranger toda a edificação, bem como as partes comuns. Em caso da não contratação do seguro predial, o síndico pode responder na esfera civil e criminal. . E VOCÊ, SÍNDICO? JÁ CONTRATOU O SEGURO PARA O SEU CONDOMÍNIO? COMENTE AQUI 👇👇👇 . #direitocondominial #direitoimobiliário #seguropredial #assessoriajurídica #assessoriajuridica #gestãodecondominio #síndico #condomínio #imovel #imóvel #gestaocondoninial #gestaodecondominio #sindicoprofissional #síndicoprofissional #administradoradecondominios #condomínio #sindicosprofissionais #natalrn #candelárianatal #candelarianatalrn #andradeadm

Para conhecimento de todos não trabalhamos somente com Yoga então aos interessados também temos Reiki, Shiatsu e assessoria financeira. 😉 Fazemos atendimento tanto em nosso Espaço quanto atendimento particular então basta entrar em contato para mais informações: (21)96892-4462 Até breve, Namastê.🙏🏼 #espacomirirt #vidasaudavel #finanças

Saiba mais em: http://www.nladv.adv.br/2019/07/valores-investidos-em-cdb-se-submetem.html

Entrou em vigor na última terça-feira (16/07) a lista "Não Perturbe" para as operadoras de telecomunicações. Os clientes que optarem por não receber chamadas de telemarketing não poderão receber ligações de empresas para a venda de serviços, como pacotes de telefonia, acesso à internet e TV paga. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ A medida foi determinada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Saiba mais: http://bit.ly/PareNaoAguentoMais ⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ As pessoas que não desejarem receber esse tipo de chamada já podem incluir seu nome no site criado para a iniciativa: http://bit.ly/NaoMePerturbe Se você tem possui problemas com alguma operadora telefônica, entre em contato conosco e marque uma consulta. Telefone: (21) 2791-4619 Whatsapp: (21) 97360-9275 E-mail: contato@carvalholiveira.com.br WhatsApp link: https://bit.ly/30Lztuh #carvalhoeoliveira #assessoriajuridica #advocacia #nilopolis #riodejaneiro #direito #direitodoconsumidor #tim #claro #vivo #nextel #oi #operadorastelefonia

Quando relacionamos um imposto como uma espécie de tributo, cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independentemente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte, o fato imponível não se refere a comportamento das pessoas jurídicas de Direito Público interno; ao contrário, prende-se a um fato, ato, situação inerente a um particular, indicador de uma capacidade contributiva, como o caso de um imposto direto no que se refere ao IPVA, adquirente de um automóvel, cujo valor não é repassado ao terceiro ⚖️💰🇧🇷 #tributandonobrasil #tributus #tributos #estado #assessoriajuridica #direitoseobrigacoes #direitoporamor #direito #concurseiros #oab #tributaristas #advocaciatributaria #advogada #advocaciaempresarial #advogado #advocaciatrabalhista #previdenciario #senadofederal #assessoria #areatributaria

O escritório passou por uma repaginação nos últimos meses, tornando-se Araújo & Almeida Advogados. Nesta composição o escritório continua com os mesmos objetivos, com atendimento personalizado e com foco na advocacia preventiva. O Araújo & Almeida Advogados é um escritório voltado à uma advocacia inovadora, prezando o empreendedorismo jurídico, fazendo com que seus clientes tenham maior comodidade e segurança em seus atos jurídicos. Amanda Araújo e Kacia Almeida #escritoriodeadvocacia#advocaciapreventiva#advocaciaempresarial#advocaciatrabalhista#advocaciaempreendedora#advocacianapratica#empreendedorismojuridico#assessoriajuridica#assessoriapersonalizada

É possível a cumulação de pensão por morte com aposentadoria por idade. A lição é de HUGO GOES (Manual de Direito Previdenciário, Rio de Janeiro : Ed. Ferreira, 2018) para quem "É pacífico o entendimento que a lei previdenciária não impede a cumulação dos proventos de aposentadoria com a pensão por morte, tendo em vista serem benefícios com pressupostos fáticos e fatos geradores diversos". . A afirmação é também do Des. SERGIO PINTO MARTINS, para quem "A pensão pode ser cumulada com a aposentadoria. Por exemplo, a esposa percebia benefício próprio de aposentadoria por velhice, de natureza urbana, passando a perceber pensão por morte de trabalhador rural. São distintos os benefícios e originários de causas diversas, razão pela qual é permitida a cumulação. O art. 124 da Lei nº 8.213 não proíbe a acumulação de pensão com aposentadoria, até porque pensão é benefício do dependente e aposentadoria é do segurado." (in, "Direito da Seguridade Social", Ed. Atlas, SP, 9a. edição, p. 398). . ✅ Saiba Mais em www.juliomartins.net 👍 . ✳️ Entre em contato através do e-mail contato@juliomartins.net ou pelo Zap 21-98282-2492 👍 . OAB/RJ 197.250 . #direitoprevidenciario #beneficios #pensaopormorte #inss #aposentado #aposentadoria #mp871 #advocaciaextrajudicial #pentefino #assessoriajuridica #idoso #aposentadoriaporidade #aposentadoriaporinvalidez #reformadaprevidencia #revisao #advocaciaprevidenciaria

⠀ Você sabe a importância de um contrato médico? O contrato acima de tudo traz segurança entre a relação de médico/paciente, segurança está de extrema importância para que os direitos dos médicos não sejam violados durante ou após algum atendimento. ⠀ 👉 Dentre alguns dos deveres do profissional médico, pode-se citar: ⠀ 🔹 Informar e aconselhar a fim de que o paciente esteja ciente e de acordo com as suas condições e o tratamento a ser realizado (artigo 59 do Código de Ética); ⠀ ⠀ 🔹 Assistência; perícia, prudência e diligência; ouvir o paciente e interrogá-lo sobre seus sintomas a fim de chegar a um diagnóstico preciso; recomendar o melhor tratamento, explicando, inclusive, a técnica a ser utilizada; manter-se informado sobre o quadro clínico do paciente; dever de vigilância; dever de sigilo (artigo 11 do Código de Ética); ⠀ ⠀ 🔹 Direito de suspender suas atividades por falta de pagamento dos salários, salvo no que diz respeito ao atendimento de casos de urgência e emergência (artigo 24 do Código de Ética) ⠀ ⠀ 👉 Também é importante destacar que possuem na relação obrigações do paciente, podendo ser destacados: ⠀ ⠀ 🔹 Cumprir remuneração o seu médico. ⠀ ⠀ 🔹 Seguir todas as prescrições médicas. ⠀ ⠀ 🔹 Fornecer dados corretos sobre seu histórico clínico e familiar para a condução de um diagnóstico. Lembre-se da importância das consultorias jurídicas para prevenção destes eventuais processos, caso o processo já esteja em aberto é de suma importância o acompanhamento de um advogado especialista nestes casos.

Durante a aquisição, permuta ou venda de imóveis, é comum que surjam conflitos entre as partes envolvidas, ou mesmo durante o processo de locação, gerando desgastes e normalmente o encaminhamento dos problemas até o judiciário, tornando algo mais complicado e demorado de ser resolvido. . Para tanto, é recomendável que as partes contem com a mediação imobiliária, isto pois, nesta etapa, se define detalhes e peculiaridades do contrato, sendo estabelecidas as regras e cláusulas de compromisso, prevendo quaisquer situações que possam gerar conflitos entre as partes, e as soluções cabíveis. . O mediador ainda tem o papel de agir igualmente para ambas as partes, prezando pelo bom relacionamento e resolvendo impasses de forma imparcial e visando agilizar as tomadas de decisões. . Casos normalmente burocráticos e geradores de conflitos, como a revisão de valores de aluguel, questões envolvendo incorporadoras e construtoras, administradoras de condomínios, entre outros, são resolvidos de forma muito mais rápida. . Além disso, caso haja algum conflito de interesses, mesmo com a mediação realizada e todas as condições previstas em contrato, a parte prejudicada tem o direito de ajuizar ação reparatoria, que se torna menos onerosa por já possuir o devido acompanhamento profissional. . . . . . #assessoriajuridica #assessoriaimobiliária #chiavaloniesilvaadvogados #advogados #advogadosassociados #advogadosp #advogadocivil #direitocivil #direitos #direito

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Existem três tipos de garantia de produto oferecidas pelas empresas: a legal, a contratual e a estendida.⠀ ⠀ A garantia legal é aquela estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor e que não depende de previsão em contrato. ⠀ ⠀ Neste caso, o prazo para reclamar de um produto com defeito é de 30 dias se ele não for durável, como bebidas e alimentos, ou 90 dias se for durável, como roupas, calçados, eletrodomésticos. ⠀ ⠀ E o prazo começa a contar a partir do recebimento do produto.⠀ ⠀ Na garantia contratual, é o fornecedor que acrescenta, de livre e espontânea vontade, um prazo maior para reclamação do produto. ⠀ ⠀ Ela é complementar a legal, ou seja, os prazos de ambas as garantias são somados. ⠀ ⠀ Já a garantia estendida, é oferecida como um contrato à parte e, normalmente, se trata de um seguro contra defeitos do produto. ⠀ ⠀ É importante que esteja disposto no contrato tudo aquilo que, de fato, será coberto por este tipo de garantia, assim como aquilo que não estará coberto.⠀ ⠀ Restou alguma dúvida sobre garantia de produtos? ⠀ ⠀ Mande sua pergunta no direct.⠀

“O Senhor Deus é sol e escudo; o Senhor concede favor e honra; não recusa nenhum bem aos que vivem com integridade”. Salmos 84.11.🙏🏽 #gratidão #direitoporamor #direitocivil #advocacia #juridico #consultoriajuridica📚⚖️👜 #assessoriajuridica

Foco é muitas vezes uma questão de decidir o que você não vai fazer.⠀ (John Carmack)⠀ ⠀ Leia o Artigo da íntegra, no Site e Linkedin.⠀ ⠀ ⠀ Link na Bio⠀ ⠀ #direito #seaadvocacia #advogados #direitoadministrativo #direitoambiental #assessoriajuridica #direitoimobiliario #negocios #compliance #normaslegais #riodejaneiro #justica #direito2019 #lawyer #business #office #escritoriodeadvocacia #barramansa #angradosreis #rj

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O Dia Internacional de Nelson Mandela é celebrado anualmente em 18 de julho. ✨ . Por 67 anos, ele dedicou sua vida a serviço da humanidade, como defensor dos direitos humanos e como o primeiro presidente democraticamente eleito da África do Sul. Um símbolo da luta pelo fim do racismo e da pobreza, trabalhando pela paz e igualdade entre as raças e etnias. 👊👶🏿👩🏾‍🦱👳🏾👨🏾‍🎓👩🏽‍🏫👮🏾👩🏾‍⚖👨🏾‍💼 . A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2009, e faz referência ao dia do aniversário de Mandela, na intenção de homenagear o líder sul-africano, e provocar uma reflexão sobre temas como liberdade, justiça e democracia. 🙌⚖️🗣️ . Compartilhem a mensagem de solidariedade de Nelson Mandela, hoje e todos os dias do ano! ❤🌎 ⚠️ Para comemorarmos juntos o Mandela Day, compartilhe a foto com uma frase positiva usando #mandeladay #nelsonmandela #homenagem #mandeladay #onu #motivação #reflexão #empresajunior #mej #assessoriajuridica #consultoriajuridica #empreendedorismo #treslagoas

• Estabilidade de até 12 meses após retornar do afastamento; • Os trabalhadores acidentados que ficarem impossibilitados de exercer sua função, têm direito de receber auxílio-acidente; • Todo acidente deve ser comunicado ao responsável até o dia seguinte ao acidente e, em caso de morte, o aviso precisa ser imediato. *Lei 8.213/1991 . . . #trabalho #acidentesdetrabalho #acidentes #leis #trabalhista #advogada #dicasdiarias #informacoesjuridicas #assessoriajuridica #causastrabalhistas #advogando #saopaulo #brasil #carvalhosantiagoadv #mae #mulher #oab #dicas #brasil

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