#senadores

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Mais um pouco do meu TCC da Pós Graduação em Direito Material e Processual do Trabalho - "A FONTE PRIMÁRIA DO DIREITO PÁTRIO FRENTE AO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 6.787, DE 2016 QUE CULMINOU NA LEI 13.467/2017 - REFORMA TRABALHISTA". Charles-Louis de Secondat, conhecido como Barão de Montesquieu, foi o quarto autor que influenciou o Constitucionalismo Moderno com a obra “O Espírito das Leis”, escrita em 1748. Inspirado pela Constituição inglesa do século XVIII, Charles presenciou a interação entre o Poder Legislativo e Executivo, no qual um poder era limitado pela atuação do outro. O Barão entendeu que o somente por regime político moderado, haveria liberdade política, a definindo como o poder de fazer tudo o que se deve querer, tudo o que as leis permitem e em não ser constrangido a fazer o que não se deve desejar fazer. Montesquieu defendeu que uma Constituição deveria trazer mecanismos de limitação de poder, pelo próprio poder, para que prevenissem absolutos. Dessa fonte espiritual, decorre a posterior aplicação do princípio da divisão de tarefas no Estado, entregue a pessoas e órgãos diferentes, como medida de proteção da liberdade. (SECONDAT, 1748 apud MENDES; BRANCO, 2018, l.1281-1302). #direitoconstitucional #direitodotrabalho #advogado #advogada #oab #brasil #brasileiro #povo #camara #deputados #deputado #senado #senadores #senador #eleições2018 #eleicoes2018 #política #politica

(@leerpolitica1o1)

16 Hours Ago

Gabriel García Márquez, “El Gabo” 🇨🇴🇲🇽. La frase completa es de la obra -Otoño del Patriarca-: “...cuando yo me muera volverán los políticos a repartirse esta vaina como en los tiempos de los godos, ya lo verán, decía, se volverán a repartir todo entre los curas, los gringos y los ricos, y nada para los pobres, por supuesto, porque ésos estarán siempre tan jodidos que el día en que la mierda tenga algún valor los pobres nacerán sin culo...”. 💡 . . . . #🖋 #politics #política #democracia #democracy #gobierno #government #governance #university #universidad #realpolitik #think #democratic #políticaficción #politicalparties . . . . #government #gobernanzaglobal #políticos #políticas #café #parlamentarismo #presidencialismo #senado #senadores #leer #diputados #cienciapolítica #congreso #congress #quotes #frases

(@oscaranselmop)

19 Hours Ago

Esta semana en él Parlamento Español. La Parlamentaria Melisa Rodríguez Fernández (Ciudadanos) al Ministro de Relaciones Exteriores de su país, en torno al caso Venezuela... #parlamento #españa #venezuela #posición #diputados #senadores #escaños #ciudadanos #medidas #ayuda #apoyo #presión #cuestionamientos #omisión #indolencia #apatía #solicitud #asilo #políticos

(@renato_kelvin)

1 Day 23 Hours Ago

Atenção #passageiros aqui quem fala é o comandante desta #aeronave, passageiros que fazem conexão neste aeroporto, e os que se destinam a esta cidade, deverão desembarcar com seus #pertences a sete chaves e não nos responsabilizamos caso o #presidente e os #senadores, #governadores, #deputados e #prefeitos estejam no portão para #arrastar o #pouco que lhe #resta. A nossa #companhia agradece por #voarem conosco tenha um #bomdia! #brasilia

(@infomiba)

2 Days 14 Hours Ago

El senador provincial de Cambiemos Juan Pablo Allan se refirió al posible juicio político del juez Luis Carzoglio, el magistrado que tiene en sus manos la causa contra el dirigente sindical Pablo Moyano. . . . @juanpabloallan @prensacambiemos @senado.ba @facundomoyanook @pablo_moyano_ok @independienteoficial #judiciales #justicia #senado #jury #irregularidades #cambiemos #senadores

(@borracharia_lavajatom75)

2 Days 15 Hours Ago

Bico de pneu sem Câmara. #vereadores #senadores #seguradoras

(@democrataspiaui)

3 Days 6 Hours Ago

Parabéns Piauí. Temos orgulho do nosso Estado. 👏👏👏 #sociedade #piauí #política #oposição #democratas #dem #congresso #parlamento #governo #deputados #senadores #liderança

(@marcelocamposadv)

3 Days 7 Hours Ago

Página 19 do TCC da Pós Graduação em Direito e Processo do Trabalho - Tema: A FONTE PRIMÁRIA DO DIREITO PÁTRIO FRENTE AO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 6.787, DE 2016 QUE CULMINOU NA LEI 13.467/2017 - REFORMA TRABALHISTA [...] O terceiro autor que acrescentou ideias ao Constitucionalismo Moderno foi Jonh Locke, na publicação “Segundo Tratado do Governo Civil”, em 1690. Já sob um governo mais moderado, Locke entendia que os indivíduos entre si já eram capazes de instituir a propriedade, segundo os ditames da lei natural, no estado de natureza. A necessidade de uma sociedade política seria apenas para o gozo de paz e segurança do desfrute da propriedade. O autor prezava por uma sociedade política com instituições, tal como o legislador razoável, o juiz imparcial e o poder executivo com garantia, de na pratica, fazer valer as suas decisões. Entendia Locke, ser incogitável, tal separação de poderes no estado de natureza. Este autor é contrário ao poder absoluto, seja por parte do legislativo ou executivo, já que colocariam em risco os direitos dos indivíduos. Entendia também que a soberania popular só se manifestaria como poder supremo para afastar ou modificar o legislativo, se apurasse que este agisse contra a intenção do encargo que lhe confiaram. Na era moderna, deve-se a Locke a concepção da fórmula de divisão dos poderes, como meio de proteção dos valores que a sociedade política está vocacionada a firmar, sob o argumento que: [...] poderia ser tentação excessiva para a fraqueza humana a possibilidade de tomar conta do poder, de modo que os mesmos que têm a missão de elaborar as leis também tenham nas mãos o poder de executá-las, isentando-se de obediência às leis que fazem, e com a possibilidade de amoldar a lei, não só na sua elaboração como na sua execução, a favor de si mesmos [...]. Ainda sim, este grande autor admitia reunir nas mesmas mãos dois poderes, no caso o Executivo, que englobava também a função de julgar. (LOCKE, 1690 apud MENDES; BRANCO, 2018, l.1234-1281). #direitoconstitucional #direitodotrabalho #advogado #advogada #oab #brasil #brasileiro #povo #camara #deputados #deputado #senado #senadores #senador #eleições2018 #eleicoes2018