#seusdireitos

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(@bastosesantiago)

7 Hours Ago

Isso mesmo! O consumidor tem direito de suspender serviços básicos sem custo como: TV a cabo, telefone fixo, água e energia. Para quem vai passar por longos períodos de férias essa é uma maneira de não ter custos fixos durante o período que o imóvel estiver fechado, lembrando que o cliente pagará responsável pela religação.😉 #seusdireitos #ÉDireito #fiqueatento #bastosesantiago #consultoriajurídica #advogados #direito #advocacia #oab #direitodoconsumidor

#pelofiodescarlata #vida #missoes #respeito #seusdireitos #exija Saiba quais são os direitos das pessoas com autismo e de suas famílias, e veja o que está em discussão no Senado sobre o assunto: http://bit.ly/2r7oWtR Se os sinais de autismo forem detectados logo nos primeiros meses de vida, a estimulação precoce poderá desenvolver o cérebro do bebê e permitir que a criança com autismo tenha uma vida próxima do comum. Mas, ATENÇÃO: a presença destes sinais apenas SUGERE que a criança pode ter autismo. Tais comportamentos podem ser sintomas de outros transtornos do desenvolvimento, e não de autismo. O diagnóstico deve ser determinado por um médico especialista. Fonte: Sociedade Brasileira de Pediatria (adaptado).

ATO DE INSUBORDINAÇÃO PODE GERAR DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA? A resposta é SIM, segundo o art. 482, alínea “g”, da CLT. Ato de insubordinação ocorre quando o empregado desrespeita uma ordem dada pessoalmente a ele pelo empregador ou gerente. Temos por exemplo: O gerente que determina ao empregado que realize a limpeza se seu próprio escritório, ou seja, o ambiente de trabalho do próprio empregado; e este não obedece. A recusa do empregado em não limpar seu próprio escritório caracteriza-se em um ato de insubordinação. Neste caso, a ordem pode ser de cunho verbal, como escrita, desde que a mesma seja dirigida com exclusividade para o empregado em questão, pois se a ordem for dirigida a todos os empregados, tal evento seria considerado ato de indisciplina. *Conhece nossa fanpage? https://www.facebook.com/Dr.DouglasOliveira/ #advocacia #dicas #dicasdedireitodotrabalho #conhecimento #estudos #social #seusdireitos #saibamais #conheçaseusdireitos #fiquepordentro #drdouglasoliveira

(@brendamurad.adv)

11 Hours Ago

▪️Em caso de separação do casal, o menor tem direito à pensão alimentícia até os 18 anos. ▪️Caso esteja na faculdade, pode pedir judicialmente a prorrogação do pagamento até os 24 anos. ▪️O pagamento de pensão é obrigatório até mesmo quando pai está desempregado, ou se é menor de 18 anos. ▪️Não existe valor padrão, devendo cada caso ser analisado levando em conta as possibilidades do devedor e as necessidades do alimentando. ▪️Quando o pai é menor e não pode fazer o pagamento, a responsabilidade pode ser repassada aos avós paternos. ▪️A prisão pelo não pagamento da pensão pode ser de até 90 dias em regime fechado. ▪️O devedor pode ter seu nome negativado e sua conta bancária bloqueada. ▪️Mulheres grávidas têm direito à pensão, são os chamados alimentos gravidicos. . . . · · · · #advogada #direitoporamor #direito #amodireito #direitoconstitucional #oab #advogado #advocacia #seusdireitos #pensaoalimenticia

Para requerer o benefício é necessária perícia médica que constate que a deformidade física decorre do uso da toxina Talidomida. É também importante que a pessoa tenha nascido a partir de 01/03/2018, data de início da comercialização da Talidomida no Brasil. #previdencia #advogado #seusdireitos #tops

(@pereiraslucas)

13 Hours Ago

Marque nos comentários seus amigos que trabalham como músicos profissionais e descubram juntos o que a Lei fala sobre a jornada de quem tem a música como instrumento de trabalho. 🎼🎵🎶 - Saiba mais sobre a lei no link abaixo http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L3857.htm ✅ Siga-nos nas redes sociais e fique por dentro de todas as informações: Facebook: https://www.facebook.com/PereirasAdvogados/ Instagram: https://www.instagram.com/pereiraslucas/ #direitostrabalhistas #direito #advogado #advogadotrabalhista #advocacia #advocaciatrabalhista #músico #advocaciapereira #pereirasadvogados #músicoprofissional #jornadadetrabalho #advogados #seusdireitos #direitos ADVOCACIA PEREIRA ⚖

PROJETO DIREITO PARA TODOS – TEMA DO MÊS: DIREITO DE FAMÍLIA ALIENAÇÃO PARENTAL: “Ele não veio te ver porque não gosta de você.” Com o término de um relacionamento e todo o sofrimento psicológico envolvido, a determinação da guarda e a estipulação de visita dos filhos pode se tornar um problema ainda maior do que parece. O genitor que ficar com a guarda do menor pode ainda ter mágoas, rancor, desejos de vingança por uma eventual traição, dentre outros sentimentos não muito desejáveis. O problema cresce quando o genitor não consegue separar os maus sentimentos que tem pelo ex-marido/esposa na criação e educação do filho, de modo que muitas vezes o filho é “ensinado” a rejeitar o pai ou a mãe que está longe. A lei 12.318 de 2010 descreve o que é um ato de alienação parental e traz algum exemplos: Realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade (fazer o filho acreditar que o pai/mãe não o ama); dificultar o exercício da autoridade parental; dificultar contato de criança ou adolescente com genitor; dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar; omitir deliberadamente ao genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço; apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente; mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós. Todas essas hipóteses podem ser consideradas como alienação parental, mas não só estas. Qualquer situação parecida pode ser declarada pelo juiz como conduta irregular de um dos pais. A vítima da alienação mais comumente é o pai ou a mãe, mas pode ser também os avós, outros parentes ou o novo companheiro ou cônjuge do pai ou da mãe. #direitoparatodos #direitodefamília #alienaçãoparenta #sepadvocacia #seusdireitos #respeito #direitodeguarda #poderfamiliar #dignidade #direitodacriança #direitodoadolescente #direitodacriançaedoadolescente

(@joao_paes_barreto)

16 Hours Ago

Hoje tem expediente normal no escritório, estamos disponíveis aos nossos clientes e amigos. . . . . #vidaabundante #pnl #amor #paz #seusdireitos #goodvibe #coach #vidaplena #sejaleve #sejagrato #sejafeliz #zem #motivacao #merecimento #alegria #evoluindo #felicidade #resiliencia #plenitude #motivação #foco #saude

(@and_ggonzalez)

21 Hours Ago

🚘🛵É RESPOSÁVEL SIM! 🚘🛵 . Sabe aquelas placas dizendo “não nos responsabilizamos pelos #veiculos estacionados neste local, bem como por objetos ou pertences deixados no interior dos mesmos”? Então... elas não possuem validade #legal alguma! . A utilização dessas placas é parte de uma estratégia adotada pelas empresas com o objetivo de desencorajar os #clientes no que se refere à possível reinvindicação de #seusdireitos. . No Estado de São Paulo, inclusive, existe #lei proibindo as empresas de fixarem placas que exonerem ou atenuem sua responsabilidade quanto ao veículo ou aos objetos que dele fazem parte ou foram deixados em seu interior. . Na verdade, os estabelecimentos comerciais são sim responsáveis pelos veículos parados em seus estacionamentos, bem como pelos objetos deixados no seu interior, conforme entendimento esposado pela Súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça – #stj. . E se o estacionamento for gratuito, a empresa ainda tem responsabilidade? Sim. Por se tratar de uma estratégia para atrair o #consumidor, a disponibilização de vagas de estacionamento se insere na prestação do serviço como um todo, não afastando, portanto, a responsabilidade do estabelecimento. . Como proceder nesses casos: registrar uma ocorrência policial (B.O.); guardar o ticket do estacionamento e a nota fiscal da compra realizada no estabelecimento; tirar fotos do local e do veículo; anotar o nome e o telefone das testemunhas; providenciar uma cópia das notas fiscais dos bens furtados; e solicitar as imagens gravadas pelas câmeras de segurança. . Muitos estabelecimentos já tem adotado uma postura ética de resolver administrativamente essas ocorrências, mas alguns ainda preferem levar para a esfera judicial o litígio. Caso esteja passando por um problema dessa natureza, procure um #advogado. #direito #estudantededireito #advogada #leis #idoso #advogando #oab #direitoporamor #advocaciaporamor #cidadania #cidadao #concurseiro #concurseira #concursospúblicos #ribeiraopreto #concursospublicos #brasil #advocacia #examedeordem #direitodoconsumidor #tribunais #tjsp

(@advocaciaes)

1 Day 7 Hours Ago

Dia 15 de novembro feriadão, os amigos na praia e no shopping e você trabalhando. A alegria disso é saber que se não houver folga, o trabalho prestado em feriado deve ser pago em dobro. Isso mesmo! De acordo com a súmula 146 do TST, se não houver folga compensatória deste dia trabalho, você deverá receber em dobro. Súmula nº 146 do TST TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS, NÃO COMPENSADO (incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 93 da SBDI-1) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal. . . . #direito #direitodotrabalho #direitodotrabalhador #seusdireitos #clt #empregado #empregador #advogada #advocaciaporamor #advocaciatrabalhista #advogada #advocacia #saibadosseusdireitos #feriado #lei #direitoporamor #jovemadvogada #tst

(@deboraewenne)

1 Day 9 Hours Ago

⚖⚖📚⚠️Servidor: procure saber dos seus direitos!⚖⚖📚⚠️ Nas avaliações periódicas e em estágio probatório realizadas pelo Prefeitura de São José dos Campos, faltas abonadas, licenças médicas, licenças maternidade, dentre outras, são usadas para TIRAR PONTOS E DIMINUIR A NOTA do servidor no critério de assiduidade! Muitos desses servidores acabam sendo exonerados do serviço público em razão de licenças médicas usufruídas, em um ato de total falta de razoabilidade do Poder Público. Recentemente, o Tribunal de Justiça acatou o pedido de REINTEGRAÇÃO de uma servidora que havia sido exonerada por ter usufruído da licença gestante e ter sido prejudicada no critério de assiduidade. O desembargador Rubens Rihl, deixou evidente que: "Como se pode observar pelos supracitados decretos, para fins de assiduidade, serão considerados como faltas ou ausências os dias não trabalhados sob qualquer fundamento, de meio período ou integral, no período avaliado, inclusive as faltas abondas e as licenças médicas que ultrapassar o período de 15 dias. Ocorre que, por óbvio, computar faltas abonadas e licença saúde para avaliação do quesito assiduidade fere o princípio da razoabilidade, eis que são direitos da autora, não podendo, por este motivo, serem usados em seu prejuízo." Na imagem estão alguns dos direitos que não podem ser usados pelo poder público para prejudicar o servidor, bem como o argumento do desembargador que analisou o caso da servidora joseense! Nossa legislação precisa mudar e muito, mas enquanto isso não ocorre, que vocês tenham conhecimento que todo ato do Poder Público pode ser questionado judicialmente! @advocacia_cegr @deboraewenne #servidoresmunicipais #direitoadministrativo #direitopúblico #seusdireitos #procureorientação #questione #advogada #especialistaemservidorpúblico

💡O Benefício Assistencial é a prestação paga pela previdência social que visa garantir um salário mínimo mensal para pessoas que não possuam meios de prover à própria subsistência ou de tê-la provida por sua família. O Benefício Assistencial é garantia constitucional do cidadão, presente no art. 203, inciso V da Constituição Federal, sendo regulamentado pela Lei 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS). 👈🏻 ✔️ Tem direito ao benefício os idosos com idade acima de 65 anos que vivenciam estado de pobreza/necessidade (o antigo conceito de estado de miserabilidade), ou pessoas com deficiência que estão impossibilitadas de participar e se inserir em paridade de condições com o restante da sociedade, e que também vivenciam estado de pobreza ou necessidade. 📎 Destaca-se que para obtenção do benefício não é preciso que o requerente tenha contribuído para o INSS, bastando que este preencha os requisitos previstos acima. 🚨 Conheça seus direitos. Para mais informações acesse http://www.hernandeseassuncao.com.br/ #advocacia #advogados #advogadoslondrina #hernandeseassuncaoadvogados #seusdireitos #direitoprevidenciario #advogadoprevidenciariolondrina #saibamaissobreseusdireitos #londrina #londrinando #busqueseusdiretios #beneficioassistencial

(@figueiredoeferreira)

1 Day 11 Hours Ago

O feriadão está aí!! 🙏🏻 Vai fazer aquela viagem tão esperada? 🛫🛥️🛎️ Não deixe esse momento especial se tornar uma amarga lembrança. . Leia nosso artigo sobre os seus direitos em viagens. Acesse o link da bio e clique em notícias! Evite e resolva os problemas em viagens - link direto 👉🏾: http://bit.ly/2DEmh2N #direitoeviagem #direitoviagens #seusdireitos #viagens #direitodoconsumidor #anac #aeroportosbrasil #viracopos #campinas #campinassp

(@ruancesar.adv)

1 Day 16 Hours Ago

Vai viajar nesse feriadão? Saiba que, o lugar onde você se hospeda é responsável pelos seus objetos e malas, se eles forem furtados, roubados, danificados por terceiros, funcionários ou não, é dever dos responsáveis pelo lugar ressarcir, independente de culpa, mesmo que você assine no contrato de hospedagem, que eles não se responsabilizarão, essa cláusula é nula, pois é contaria a Lei, e se encaixa no critério de cláusula abusiva 🛅💼🏨😎 : #direitocivel #direito #advocacia #advocaciacivel #curiosidades #vocesabia #informação #bomsaber #fiqueatento #fiquepordentro #malas #viajar #viajem #cuidado #vocetemdireito #seusdireitos #feriado #feriadão #hotelaria #hotels #albergues #pousada #mochilão

(@bssadv)

1 Day 17 Hours Ago

Não! . Embora a Lei nº 1.046/50 não tenha sido expressamente revogada pelas Leis nº 8.212/90 e 10.820/2003 – que dispõem sobre a seguridade social e o desconto em folha de pagamento, respectivamente -, não pode ser interpretada em descompasso com as demais pertencentes ao ordenamento jurídico. . Assim, o óbito do consignante não extingue a obrigação decorrente do empréstimo, pois a herança, dentro de seus limites, responde pela dívida. . O fato de o vencimento antecipado da dívida ocorrer em virtude do falecimento do consignante não é suficiente para afastar a possibilidade de execução do débito, eis que segue válida a cláusula que prevê a possibilidade de vencimento antecipado no caso de inadimplência, o que é o caso dos autos julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. . #direito #derecho #droit #law #estudantededireito #lawstudent #seusdireitos #advogado #advogada #oab #estudaquepassa #devedor #devedores #emprestimo #emprestimoconsignado #morte #dívidas

(@souzapereiraadvocacia)

2 Days 6 Hours Ago

Você tem dúvidas sobre os seus direitos? Procure o seu advogado de confiança ou mande a sua dúvida para nós, via direct ou pelo WhatsApp: (67) 9 9684-7364. #ficaadica #seusdireitos #souzapereiraadvocacia

(@licoesdaliz)

2 Days 8 Hours Ago

#repost @portalacesse • • • #repost @portalacesse • • • Você sabia que a hidroterapia deve ser fornecida pelo plano de saúde? Confira a coluna sobre Seus Direitos, hoje, no PortalAcesse.com {LINK NA BIO} Descrição da imagem #pracegover: Um rapaz, com deficiência física, está em uma sessão de hidroterapia, dentro de uma piscina. Ele está acompanhado de uma mulher. Fim da descrição. #postaacessivel #portalacesse #seusdireitos #inclusao #hidroterapia #planodesaude #advogadoinclusivo Foto: Divulgação/AACD #portalacesse

(@bastosesantiago)

2 Days 8 Hours Ago

Quando o estabelecimento informa que possui essa forma de pagamento, ele não pode exigir um valor mínimo para efetuar a compra no cartão de crédito. Obrigando assim, o consumidor a buscar outra forma de pagamento ou comprar mais para atingir o valor mínimo. Isso não é legal!😉 #seusdireitos #ÉDireito #fiqueatento #bastosesantiago #consultoriajurídica #advogados #direito #advocacia #oab #direitodoconsumidor

(@brendamurad.adv)

2 Days 8 Hours Ago

A lei estabelece que nos casos de atividades em que não seja possível a suspensão do trabalho nos dias feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em DOBRO 💰ou será determinado outro dia de FOLGA 🏖. . . Fonte: @patraoprevenido . . #empreendedorismo #empresarios #empresas #seusdireitos #direito

(@mnaadvogados)

2 Days 8 Hours Ago

💗 💙 Filhos de “criação” podem ser registrados legalmente por pais e mães que sonham em reconhecer esse vínculo afetivo. O Provimento n. 63 da Corregedoria Nacional de Justiça autoriza o reconhecimento voluntário da paternidade ou da maternidade socioafetiva de pessoa de qualquer idade. Conheça o provimento que há um ano tem mudado vidas: http://bit.ly/Provimento63CNJ #filhos #seusdireitos #pais #mães #seusdeveres #vínculos #afeição #amor #lawyers #justiça #lei #mnaadvogados #oab #rio #brasil

(@gsadvogando)

2 Days 9 Hours Ago

A isenção é válida para pessoas portadoras de deficiências, debilidades ou ainda com alguma doença incapacitante – inclusive crianças. . São cerca de 70 doenças, tais como: hérnia de disco, hepatite, osteoporose, diabetes, artrite, artrose, AVC, LER e entre outras. . Como citado acima, o benefício possibilita a isenção tributária (ICMS, IPI e IPVA) de até 30% do valor do veículo. . Portanto, fique atento ao seu direito!💡🤔 _________________________________ #advogado #advogando #advocacia #direitotributario #seusdireitos #jusbrasil #justiça #direito #oab #oabjovem #rondonia

(@aldanareis)

2 Days 10 Hours Ago

Amanhã, no Tribuna Notícias 1° Edição, as 11:45. Não percam! #repost from @conexaojustica with @regram.app ... O CONEXÃO JUSTIÇA de amanhã vai mostrar como funciona os Núcleos de Prática Jurídica, os NPJs!📺⚖ Um serviço similar ao da Defensoria Pública e que ajuda muita gente! 👏😍 Se você precisa de atendimento jurídico e não tem dinheiro para pagar, os NPJs podem te ajudar!! Saiba como recorrer ao atendimento no CONEXÃO JUSTIÇA desta quinta-feira!!!📺⚖📺⚖ . . A reportagem completa você confere no Tribuna Notícias primeira edição, às 11h45, e também nas minhas redes sociais: 📺Youtube: Marcelle Altoé 📺Página Facebook: marcellealtoeoficial . 💻conexaojusticatn@gmail.com . #conexãojustiça #serviço #seusdireitos #direitonaprática #operadoresdodireito #cidadania #conhecimento #leis #direitoàinformação #justiça #informação #tvtribuna #sbt #marcellealtoé #jornalista #advogada #oab #advocacia #funçãosocial #ummundomelhor

(@marcelle_altoe)

2 Days 13 Hours Ago

#repost @conexaojustica · · · · O CONEXÃO JUSTIÇA de amanhã vai mostrar como funciona os Núcleos de Prática Jurídica, os NPJs!📺⚖ Um serviço similar ao da Defensoria Pública e que ajuda muita gente! 👏😍 Se você precisa de atendimento jurídico e não tem dinheiro para pagar, os NPJs podem te ajudar!! Saiba como recorrer ao atendimento no CONEXÃO JUSTIÇA desta quinta-feira!!!📺⚖📺⚖ . . A reportagem completa você confere no Tribuna Notícias primeira edição, às 11h45, e também nas minhas redes sociais 📺Youtube Marcelle Altoé 📺Página Facebook marcellealtoeoficial . 💻conexaojusticatn@gmail.com . #conexãojustiça #serviço #seusdireitos #direitonaprática #operadoresdodireito #cidadania #conhecimento #leis #direitoàinformação #justiça #informação #tvtribuna #sbt #marcellealtoé #jornalista #advogada #oab #advocacia #funçãosocial #ummundomelhor

(@conexaojustica)

2 Days 13 Hours Ago

O CONEXÃO JUSTIÇA de amanhã vai mostrar como funciona os Núcleos de Prática Jurídica, os NPJs!📺⚖ Um serviço similar ao da Defensoria Pública e que ajuda muita gente! 👏😍 Se você precisa de atendimento jurídico e não tem dinheiro para pagar, os NPJs podem te ajudar!! Saiba como recorrer ao atendimento no CONEXÃO JUSTIÇA desta quinta-feira!!!📺⚖📺⚖ . . A reportagem completa você confere no Tribuna Notícias primeira edição, às 11h45, e também nas minhas redes sociais: 📺Youtube: Marcelle Altoé 📺Página Facebook: marcellealtoeoficial . 💻conexaojusticatn@gmail.com . #conexãojustiça #serviço #seusdireitos #direitonaprática #operadoresdodireito #cidadania #conhecimento #leis #direitoàinformação #justiça #informação #tvtribuna #sbt #marcellealtoé #jornalista #advogada #oab #advocacia #funçãosocial #ummundomelhor

(@benicio_tavares)

2 Days 13 Hours Ago

⚠️Procon fiscaliza supermercado e descarta aproximadamente 300kg de produtos impróprios para consumo. ⠀ ⠀ 👉Durante a operação de fiscalização do Procon/ES juntamente com o Procon Colatina realizada nos principais supermercados de Colatina, houve a apreensão de, aproximadamente, 300 (trezentos) kg de produtos impróprios para o consumo da população. ⠀ 👉Dentre as irregularidades apuradas, destaca-se a comercialização de produtos com prazo de validade vencido; lacres violados; presença de fungos/mofo; latas amassadas; ausência de quaisquer informações da data de vencimento, fabricação, origem e lote. ⠀ 👉Iogurtes, carnes em geral, biscoitos, rosquinhas e suco de frutas fazem parte do quantitativo de produtos apreendidos. ⠀ 👉Além dos problemas acima listados, os fiscais do Procon aproveitaram a oportunidade para conscientizar os gerentes dos supermercados, no sentido de adequarem seus açougues com exposição dos dados necessários para que o consumidor possa saber a procedência, data da validade e do fracionamento, com vistas a preservar o direito de informação legalmente garantido aos consumidores. ⠀ 👉O Diretor do Procon Municipal, Dr. Benício Tavares, reforça que as ações de fiscalização têm caráter permanente e objetiva proteger o consumidor das irregularidades praticadas por estabelecimentos. ⠀ 👉Sustentou, ainda, que é a primeira vez que o Procon Colatina realiza ação desta dimensão e natureza, conforme verifica-se nos dados administrativos do próprio órgão, a última ação semelhante com esta, foi a de carne clandestina realizada em todo nosso Estado, no ano de 2010. ⠀ 👉Por fim, o Procon Municipal disponibiliza o número 3721-1313 aos consumidores para informações e denúncias. ⠀ #dicadehoje#dicadodiretor#proconcolatina #procones #senado #seusdireitos #meusdireitos #lawyer #justica #oab #work #lideranca #gestao #foco #sucesso #advogado #adv #dicadoespecialista #direitodetodos#direitoemacao #senacon#sindec #proconsbrasil #cnj #idec#colatina

(@joelmapeixotoadvogada)

2 Days 15 Hours Ago

LEI DA DESBUROCRATIZAÇÃO. É o fim da autenticação e do reconhecimento de firma? Com objetivo de simplificar e racionalizar as relações do cidadão com o poder público, a Lei nº 13.726/18, publicada no último dia 09 de outubro, é um excelente pontapé inicial para a desburocratização. Ela dispensa a apresentação de documentos inúteis e a exigência de autenticação e reconhecimento de firma, em casos nos quais, seja possível ao agente público conferir a assinatura e autenticidade de documentos. Importante ressaltar que isso somente é possível quando se tratar de relações com órgãos governamentais. Portanto, NÃO! Não é o fim da autenticação e do reconhecimento de firma! A lei busca efetivação do princípio da eficiência. Um princípio caro - literalmente caro - ao governo, já que a burocracia só gera altos custos e acaba por distanciar investimentos do país. A lei entra em vigor dia 24 de novembro de 2018, e não se confunde com o Decreto 9.094 editado em julho/2017, eis que o teor daquele Decreto se aplica apenas aos Órgãos Públicos Federais. #npamadvogados #direito #lei #direitodeempresa #ipatinga #advogados #desburocratização #adv #bomsaberdireito #seusdireitos #nossacausa #oab

(@ferreiraenunes)

2 Days 16 Hours Ago

Mas fiquem atentos ao prazo para requerer a pensão por morte. Feito em até 90 dias após o falecimento do segurado, garante o recebimento desde a data do óbito (fato gerador). Após 90 dias, o benefício será concedido a partir da data do requerimento. Menores de 16 anos e os considerados incapazes para os atos da vida civil, são as exceções. Nesses casos, o tutor ou curador podem requerer o benefício a qualquer tempo e o pagamento será garantido desde a data do falecimento. #seusdireitos #direitoprevidenciario #ferreiraenunes

(@advtrabalhoefamilia)

2 Days 16 Hours Ago

⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ➡ E o Código Civil (Art.1696 e 1698) reza que não é exclusiva dos pais a obrigação de pagar pensão alimentícia. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ➡A lei afirma que, caso haja ausência de um dos pais ou se um deles não puder arcar com o encargo, a obrigação ou compromisso poderá ser assumida pelo parente mais próximo, como: avós, bisavós, irmãos, tios, etc. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 📍Siga nossas redes sociais e receba dicas de direito toda semana. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ #direitodefamilia #familia #seusdireitos #conheçaseusdireitos #direito #justiça #informaçãojuridica #menor #crianca #pensaoalimenticia