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O levantamento tributário e fiscal é uma apuração para verificar, no passado empresarial, quais foram os tributos pagos, os que possivelmente não foram recolhidos, se houve algum erro nesses processos, entre outros pontos.⠀ ⠀ Esse procedimento permite que sejam identificadas oportunidades vantajosas para a empresa, como benefícios ou recursos que não foram utilizados. Essa apuração garante um possível retorno financeiro, dependendo da diferença entre o que foi pago e créditos que estavam disponíveis e não foram pleiteados.⠀ ⠀ A realização do levantamento pode gerar retorno financeiro verificável, pois reduz o custo tributário não só em relação a créditos que deixaram de ser utilizados como também na identificação de erros na gestão fiscal, os quais podem estar levando a organização a falhar ao recolher e recuperar impostos.⠀ ⠀ Entre em contato e saiba mais!⠀ ⠀ ☎(11) 2533- 4627⠀ 📧contato@cavalcantieassociados.com.br⠀ ⠀ #fiscal #tributario #direitotributario #fisco #contratos #direitoempresarial #ativos #cavalcantiassessoriajuridica #juridico #escritoriodeadvocacia #assessoriajuridica #idosos #crimetributario #falsificacaodeimposto #tributos #notas #empresas #negocios #empreendedorismo #empreendedor #vilamariana #sp⠀

A alta carga de impostos no Brasil instiga os empresários a buscarem alternativas dentro da legislação que proporcionem melhores condições fiscais para a sua empresa e isso é possível por meio da elaboração de um planejamento tributário.⠀ ⠀ As multas podem onerar significativamente o orçamento das empresas, por isso, é recomendável se prevenir dessas ocorrências desagradáveis buscando a orientação de profissionais qualificados.⠀ ⠀ Uma boa forma de realizar essa precaução é contar sempre com profissionais especializados em Direito Tributário, que poderão auxiliar em questões de revisão de impostos, enquadramento da empresa em determinados tipos de tributação, benefícios fiscais, entre outros.⠀ ⠀ 👉Entre em contato e saiba seus direitos!⠀ ⠀ ☎(11) 2533- 4627⠀ 📧contato@cavalcantieassociados.com.br⠀ ⠀ #fiscal #tributario #direitotributario #fisco #cavalcantiassessoriajuridica #juridico #escritoriodeadvocacia #assessoriajuridica #idosos #crimetributario #falsificacaodeimposto #tributos #notas #empresas #negocios #empreendedorismo #empreendedor #vilamariana #sp⠀

Olhar atentamente para os galhos, não é nada exigente, não requer esforço. ⠀ ⠀ As raízes escondem o segredo, aquele algo a mais que os galhos não conseguem demonstrar. A superficialidade é atraente, aproxima do fascínio, cria padrões, determina gostos. Enquanto isso, as raízes fornecem a seiva necessária para restabelecer a paz e impulsionar a esperança. ⠀ ⠀ A vida só é verdadeiramente vida quando experimenta o que vai nas profundezas do existir. ⠀ ⠀ 😎Bom fim de semana!⠀ ⠀ #juridico #escritoriodeadvocacia #assessoriajuridica #empresas #negocios #jimrohn #metas #realizacoes #saiadazonadeconforto #sonhos #foco #motivacional #empreendedorismo #empreendedor #vilamariana #sp #motivacao #foco #objetivos #fé #seguiremfrente #caminhos #fds #meta⠀ ⠀ ⠀

👉O contribuinte tem direito à defesa, seja no âmbito administrativo ou judicial, no caso de ser autuado pelo fisco.⠀ ⠀ 👉As exigências contidas nos autos de infração ou documentos equivalentes, podem ser impugnadas administrativamente pelos contribuintes ou responsáveis, na forma prescrita nas legislações tributárias que os regulam. Na esfera federal, a defesa do contribuinte, na área administrativa, é regida pelo Decreto 70.235/72. ⠀ ⠀ 👉A defesa administrativa pode resolver o problema do contribuinte. Em resumo, a defesa dos interesses da empresa/contribuinte em processo administrativo é tão importante quanto a defesa em processo judicial, é uma preciosa e importante ferramenta nas mãos do empresário que pode valer-se das mesmas prerrogativas relativas ao processo judicial, guardadas as especificidades de cada situação.⠀ ⠀ 👉O empresário deve tratar o processo administrativo com total importância, valendo-se de seu amplo direito de defesa no sentido de anular a exigência, antes de passar para a fase judicial.⠀ ⠀ Entre em contato e saiba seus direitos!⠀ ⠀ ☎(11) 2533- 4627⠀ 📧contato@cavalcantieassociados.com.br⠀ ⠀ #fiscal #autuacaofiscal #fisco #cavalcantiassessoriajuridica #juridico #escritoriodeadvocacia #assessoriajuridica #idosos #crimetributario #falsificacaodeimposto #tributos #notas #empresas #negocios #empreendedorismo #empreendedor #vilamariana #sp⠀

⠀ Quando um casal se separa de forma pouco amistosa ou, mesmo vivendo junto, não se dá muito bem, não é raro uma das partes (ou mesmo as duas) usar os filhos como intermediários do que não está resolvido emocionalmente. ⠀ ⠀ O comportamento padrão inicial desse pai ou dessa mãe é tentar ‘programar’ as crianças para não gostarem mais da outra parte. Este é o princípio da Alienação Parental.⠀ ⠀ Para a lei, a questão é bem mais direta.⠀ ⠀ Qualquer interferência no sentido de afastar a criança ou o adolescente da convivência familiar com pai ou mãe ou de prejudicar sua formação psicológica com base na destruição da imagem ou referência que ela tenha do pai ou da mãe é alienação parental. Estamos falando dos indivíduos de até 18 anos, que têm proteção integral garantida pela Constituição.⠀ ⠀ Quando o pai ou a mãe percebe que a criança está sendo vítima de alienação parental e recorre à Justiça para reverter esse quadro, algumas medidas são tomadas.⠀ ⠀ Primeiro tenta-se fazer um acordo entre as partes. Uma advertência simples costuma ser a medida inicial. O juiz chama o alienador e, na presença de um psicólogo, explica por que isso é errado, as consequências que isso pode ter para o psicológico da criança e para ele, o adulto, em termos legais.⠀ ⠀ Caso não surta efeito e haja reincidência ou aumento na gravidade da alienação parental, a coisa começa a ficar pesada. O período de convívio com a criança é revisto, a guarda pode ser invertida e o alienador pode ter sua autoridade parental suspensa, ou seja, pode perder o direito de estar com a criança. Também é aplicada uma multa, que vai para os cofres públicos.⠀ ⠀ Entre em contato e saiba mais!⠀ ⠀ ☎(11) 2533- 4627⠀ 📧contato@cavalcantieassociados.com.br⠀ ⠀ #alienacaoparental #alienacao #criancas #separacao #paisseparados #direitodefamilia #cavalcantiassessoriajuridica #juridico #escritoriodeadvocacia #assessoriajuridica #empresas #negocios #empreendedorismo #empreendedor #vilamariana #sp⠀

Não havendo filhos menores, ou incapazes, desde que assistidos por advogado, a separação ou divórcio consensual poderão ser realizados por escritura pública, da qual constarão as disposições relativas à descrição e à partilha dos bens comuns e à pensão alimentícia e, ainda, ao acordo quanto à retomada pelo cônjuge de seu nome de solteiro ou à manutenção do nome adotado quando se deu o casamento.⠀ ⠀ Por fim, o divórcio amigável é mais rápido, mais econômico e menos desgastante, tanto para as partes, quanto para os advogados e juízes.⠀ ⠀ 👉Entre em contato e saiba mais!⠀ ⠀ ☎(11) 2533- 4627⠀ 📧contato@cavalcantieassociados.com.br⠀ ⠀ #divorcioconsensual #divorcio #cartorios #direitodefamilia #cavalcantiassessoriajuridica #juridico #escritoriodeadvocacia #assessoriajuridica #empresas #negocios #empreendedorismo #empreendedor #vilamariana #sp⠀

O Planejamento sucessório é a sucessão do seu patrimônio. É por meio deste processo que você registra seus bens e define como será feita a transferência dos mesmos em caso de falecimento.⠀ ⠀ Sem ele, o resultado do esforço e dedicação de uma vida inteira de trabalho, pode acabar se perdendo pelo caminho – sem chegar, de fato, aos seus herdeiros. E é justamente por isso que a importância do planejamento sucessório não deve ser ignorada.⠀ ⠀ Neste processo, o interessado define os beneficiários do seu patrimônio e a porcentagem de recebimento de herança de cada um, permitindo uma sucessão de bens e patrimônio – por meio da transferência de titularidade – muito mais tranquila e segura.⠀ ⠀ Se você já percebeu a importância de fazer o seu planejamento sucessório, saiba que existem diversas maneiras de realizar este planejamento – e até mesmo transferir seus bens aos herdeirosainda em vida.⠀ ⠀ 👉Entre em contato e saiba mais!⠀ ⠀ ☎(11) 2533- 4627⠀ 📧contato@cavalcantieassociados.com.br⠀ ⠀ #planejamentosucessorio #heranca #patrimonio #planejamento #cavalcantiassessoriajuridica #juridico #escritoriodeadvocacia #assessoriajuridica #empresas #negocios #empreendedorismo #empreendedor #vilamariana #sp⠀

Os alimentos gravídicos, tratados na Lei nº 11.804, compreendem os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as referentes a alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes. Nas ações dessa natureza, é comum o suposto pai negar a paternidade. Por conta dessa previsão de negativa de paternidade e porque não é recomendável a realização de exame pericial de DNA durante a gravidez, para conseguir esse benefício, a gestante deve provar seu estado gravídico através de um laudo médico e apresentar indícios da paternidade, apontando quem seria o suposto pai para ilustrar e convencer o juiz de que o pai indicado é o suposto genitor do nascituro. Vale ressaltar que o valor pretendido a título de alimentos gravídicos é equivalente a 50% (cinquenta por cento) dos gastos adquiridos na gravidez, haja vista que a outra metade deve ser custeada pela mãe, na proporção de sua condição financeira, sendo que após o nascimento com vida, os alimentos gravídicos ficam convertidos em pensão alimentícia em favor do menor até que uma das partes solicite a sua revisão. Muitos não sabem, mas assim como acontece com os devedores de pensão alimentícia, quem ficar devendo os alimentos gravídicos também pode ser cobrado judicialmente em execução, sob pena de prisão, penhora, inclusive online, ou desconto em folha de pagamento. Entre em contato e saiba mais! ☎(11) 2533- 4627 📧contato@cavalcantieassociados.com.br #alimentosgravidicos #alimentos #familia #direitodefamilia #cavalcantiassessoriajuridica #juridico #escritoriodeadvocacia #assessoriajuridica #empresas #negocios #empreendedorismo #empreendedor #vilamariana #sp

Existem situações em que o sigilo interessa ao próprio cidadão, para resguardar-lhe aspectos muito importantes, nos quais a publicidade poderia ferir sua intimidade. O segredo de Justiça é decretado justamente nessas situações, em que o interesse de possibilitar informações a todos cede diante de um interesse público maior ou privado, em circunstâncias excepcionais.⠀ ⠀ O Código de Processo Civil aponta as situações que são exceção no seu art. 189, sendo que o inciso II que diz que tramitam em segredo de justiça os processos: ⠀ ⠀ II – em que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes;⠀ ⠀ Logo entende-se o porquê da maioria dos processos de família tramitarem em segredo de justiça, sendo que, apenas as partes e seus procuradores terão acesso, de forma a preservar os envolvidos.⠀ ⠀ Entre em contato e saiba mais!⠀ ⠀ ☎(11) 2533- 4627⠀ 📧contato@cavalcantieassociados.com.br⠀ ⠀ #segredodejustica #segredo #familia #direitodefamilia #cavalcantiassessoriajuridica #juridico #escritoriodeadvocacia #assessoriajuridica #empresas #negocios #empreendedorismo #empreendedor #vilamariana #sp

Esta é uma época em que todos devemos lembrar de coisas tão importantes como a amizade, a bondade e a fraternidade. Feliz Páscoa!🐰😍 #felizpascoa #pascoa #juridico #escritoriodeadvocacia #assessoriajuridica #empresas #negocios #empreendedorismo #empreendedor #vilamariana #sp #motivacao #foco #objetivos #fé #seguiremfrente #caminhos #fds #meta

A medida protetiva de urgência é uma ferramenta prevista em lei para proteger mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em todo o país, usando como base a Lei Maria da Penha. Com a medida, é possível exigir que o agressor mantenha uma distância mínima da mulher e dos filhos e outros meios para se proteger. A proteção pode ser solicitada em qualquer delegacia. ⠀ ⠀ Para isso, é preciso registrar um boletim de ocorrência e pedir a medida protetiva para a autoridade policial. Nesta etapa, o policial pode requisitar exame de corpo de delito e outros exames periciais para a investigação. ⠀ ⠀ Feito o boletim de ocorrência, a polícia deve enviar o pedido de proteção imediatamente a um juiz, que tem um prazo de 48 horas para atender ao pedido. É o juiz quem vai ordenar como a medida deverá ser cumprida. O descumprimento tem pena de três meses a dois anos de prisão.⠀ ⠀ Entre em contato e saiba mais!⠀ ⠀ ☎(11) 2533- 4627⠀ 📧contato@cavalcantieassociados.com.br⠀ ⠀ #medidasprotetivas #cavalcantiassessoriajuridica #mulheres #mulher #contraviolencia #juridico #escritoriodeadvocacia #assessoriajuridica #empresas #negocios #empreendedorismo #empreendedor #vilamariana #sp⠀